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Odisseia de Hakim, A - Vol. 02 Pagamento Indevido – 01Ed/19
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Pagamento Indevido – 01Ed/19
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
O autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que, como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do pagamento como se de extinção de obrigação se tratasse. Segue o trabalho traçando um paralelo com a legislação estrangeira e mesmo de seu tratamento conforme uma natureza que se pode reconhecer variada, inclusive diante de diversificada opção do sistema. Procura identificar pressupostos básicos a que se dê o pagamento considerado indevido e a produção de seu efeito repetitório, trabalhando inclusive com o difícil conceito de causa e de sua ausência no ato de pagar. Finalmente, o estudo se volta a questões operativas do instituto, assim atinentes a inúmeros problemas concretos, casuísticos, que se põem em meio às normas positivadas do instituto no Código Civil, também elas examinadas.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : NASCIMENTO, FABIO CALHEIROS DO
Título do livro : Pagamento Indevido – 01Ed/19
Data de publicação : 04-11-2019
Gênero do livro : Direito
Peso : 269 g
Quantidade de páginas : 180
Ano de publicação : 2019
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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